Conhecer a legislação é importante para todos os cidadãos, especialmente para acadêmicos, estudantes de concursos públicos e profissionais de Direito. Por isso, criamos este formulário online, que agiliza o acesso às publicações que regem o sistema jurídico brasileiro. Você pode solicitar as edições oferecidas pelo nosso gabinete, tais como a Constituição e outros códigos. Mas atenção às recomendações a seguir para assegurar o recebimento do pedido:

• Os exemplares são limitados à disponibilidade em estoque;
• O envio é feito pelos Correios e os prazos de entrega podem variar a depender do endereço do solicitante;
• Todos os campos devem ser preenchidos corretamente;
• Será disponibilizado somente um exemplar de cada publicação solicitada.