A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto (PL 2433/2019) do senador Ciro Nogueira (Progressistas), que cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem avaliados em relação ao cumprimento das normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A matéria está agora a um passo de ser aprovada na Câmara, uma vez que resta apenas a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O senador explicou que o prêmio é “uma forma de reconhecer e incentivar os municípios que investem em ações inclusivas e de acessibilidade”. Para Ciro é preciso criar uma cultura de inclusão, com estímulos e a promoção de valores de acessibilidade, respeito e igualdade.

O relator da matéria na CPD, deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) cumprimentou Ciro pela ideia do prêmio. “Não posso deixar de elogiar a iniciativa do senador Ciro Nogueira, uma vez que só pode ser melhorado aquilo que pode ser medido”, afirmou.

De acordo com o texto da proposta, os municípios serão avaliados em cinco categorias: moradia; transporte e mobilidade; habitação e reabilitação; saúde e assistência social; e educação, cultura, esporte e lazer. “É preciso derrubar as barreiras que existem em nossa sociedade para que as pessoas com deficiência vivam plenamente, sem impedimentos e com inclusão”, defendeu o senador.