Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 11 itens. Entre eles, a PEC 34/2019, que amplia Orçamento impositivo. Em pronunciamento, à bancada, senador Ciro Nogueira (PP-PI). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O alto endividamento tem sido um dos grandes adversários dos consumidores brasileiros na hora de equilibrar o orçamento doméstico. Segundo dados da Serasa Experian, em setembro de 2018, 61,4 milhões de consumidores brasileiros estavam inadimplentes, com o nome sujo na praça, e o valor dos débitos com pagamento em atraso chegava a R$ 274,1 bilhões.

Com o objetivo de limitar essa situação e proteger os brasileiros dos golpes financeiros, o senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou um projeto (PL 1763/2019) que reduz para 15% da remuneração mensal do trabalhador o limite dos descontos na folha de pagamento por empréstimos e financiamentos.

“Essa bola de neve de dívidas afeta significativamente essas famílias, que acabam destinando grande parte da sua renda para pagá-las”, argumenta Ciro.

Atualmente, a legislação permite descontos de valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil de até 35% (trinta e cinco por cento) na folha de pagamento do trabalhador. Para o senador, a porcentagem é muito alta e precisa ser revista. “Infelizmente a população não possui uma boa educação financeira e o estímulo governamental de crédito na última década causou um endividamento assustador em inúmeras famílias brasileiras”, destacou.

Na opinião de Ciro o endividamento é ainda mais grave no caso de pessoas idosas, por não possuírem o hábito de manter reservas de contingência, e dos trabalhadores de baixa renda, “pois o salário reduzido sequer permite a constituição de reservas sem comprometimento do orçamento mensal”, afirmou.

Para o senador a redução do desconto para 15% da remuneração do trabalhador, seja ele servidor público, seja da iniciativa privada, apesar de apenas paliativa, é necessária. “A solução definitiva, sabemos todos, passa pela educação financeira dos nossos jovens, para que se crie, no futuro, um ambiente de mais poupança e menos endividamento. Esse é o sistema que ocorre nos países desenvolvidos”, argumentou.

O PL 1763/2019 será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Constituição, Justiça do Senado.