O senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou um projeto (PL 3953/2019) que permite que os consumidores tenham acesso “permanente, on-line e gratuito” às suas informações armazenadas em cadastros e bancos de dados de consumo, como o cadastro positivo e o SPC.

“Cada cidadão tem o direito de conhecer as informações armazenadas sobre si, pois há imenso poder e reflexo de tais informações sobre a vida econômica do país”, defende o senador.

A proposta ainda determina que o consumidor seja comunicado sempre que houver abertura de um novo cadastro em seu nome ou mudança nas informações referentes a ele. Para Ciro, não é aceitável que empresas construam fortunas armazenando e cobrando por informações que são de propriedade do cidadão.

O senador argumenta que é preciso acabar com o monopólio acerca das informações, tanto de inadimplência quanto de adimplência. Dessa forma, justifica, cada pessoa vai poder gerenciar melhor o seu potencial de crédito, pois saberá exatamente quais são os dados que influenciam positiva e negativamente a composição da sua nota. Ciro argumenta que a proposta também vai ajudar a evitar eventuais erros de apontamento e também de avaliação por parte das empresas.

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado