Mais do que nunca, os aparelhos eletrônicos estão presentes nas mais diversas atividades dentro de casa e do trabalho, tornando mais simples o dia a dia e os afazeres das famílias. Contudo, quando esses equipamentos são danificados, o cenário se inverte, gerando dificuldades, uma vez que recuperá-los se mostra uma tarefa complicada, em razão da baixa oferta de peças, que gera um alto custo. Para auxiliar os brasileiros nessa situação, o senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou um projeto (PL 664/2019) para garantir a reposição de peças de bens e equipamentos no mercado nacional por no mínimo 10 anos após a fabricação.

A proposta exige que as empresas mantenham as peças de reposição dos equipamentos que produzem pelo período de tempo estabelecido, garantindo aos consumidores o material necessário para manutenção dos seus produtos. Ciro explicou que o objetivo é garantir ao consumidor o direito de consertar seu produto ao invés de trocá-lo, por falta de peças. “Os bens duráveis se tornaram bens descartáveis em função da ausência de peças e de componentes no mercado doméstico. Isso gera um lixo eletrônico com efeitos danosos ao meio ambiente e à saúde pública”, destacou.

O senador citou a legislação dos Estados Unidos, onde atualmente tramitam projetos de lei que criam o chamado “direito ao reparo”, ou seja, exigindo que fabricantes mantenham em estoque as peças necessárias para manutenção de seus equipamentos, assim como manuais de instrução para eventuais consertos.

Ciro argumentou que a legislação brasileira atual não exige dos empresários, de forma clara e objetiva, um prazo mínimo para manter a distribuição de peças no mercado. “Com isso, várias empresas cessam a oferta de partes e componentes logo após o fim da fabricação ou importação do produto. Além de ser nocivo ao meio ambiente essa é uma conduta danosa aos consumidores”, afirmou.

O PL 664/2019 será analisado na Comissão de Transparência, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado.