Em mais uma iniciativa com o objetivo de proteger o consumidor, o senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou um projeto (PL 97/2020) que estabelece a necessidade de que as empresas informem o preço de qualquer produto ou serviço ofertados em suas redes sociais. A proposta também proíbe a cobrança de valores diferentes para o mesmo produto em razão de perfis ou características individuais de consumidores captadas nessas redes.

Ciro explica que, as empresas têm, atualmente, acesso a diversas informações a respeito do perfil de consumo dos brasileiros nas redes sociais. “Com esses dados, os fornecedores conseguem, por exemplo, saber se podem cobrar mais caro de um cliente que esteja mais interessado em um produto, o que não é transparente com o consumidor”, justificou.

O senador argumentou que a legislação já determina a divulgação ostensiva do preço junto à imagem de um produto ou descrição de um serviço, mas que essa regra não é obedecida nas ofertas efetuadas por meio das redes sociais. “Muitas empresas enviam o preço de seus produtos apenas por mensagens privadas diretamente aos interessados, sem permitir que os demais tenham acesso a esses valores”, apontou.

Para Ciro, o comércio nas redes sociais é importante no crescimento da economia, mas regras são necessárias para proteger os consumidores dos abusos nas relações de consumo.

O PL 97/2020 será analisado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado