Quando um consumidor pede um empréstimo ou vai financiar uma compra, a instituição que vai fornecer o crédito faz uma consulta sobre o perfil dele. Esse consumidor recebe uma nota, dada por agências de análise contratadas para esse fim.

Com o objetivo de aumentar a transparência nesse processo, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) apresentou um projeto (PL 4642/2019) que coíbe más práticas na composição da nota ou pontuação de crédito de consumidores de bens e serviços. Na opinião do senador, as instituições que calculam pontuação de crédito não prestam contas sobre quais parâmetros e dados utilizam para formular as notas dos consumidores.

“Se o seu irmão está com dívidas e é mal avaliado, você também vai ficar com uma nota mais baixa, porque concluíram que vocês tiveram a mesma criação. É um critério absurdo”, argumentou.

O projeto estabelece dois tipos de multa a empresas que se utilizarem de práticas irregulares. A primeira é para a empresa que se recuse a fornecer quais dados foram usados para a construção da nota ou não faça a correção de informações comprovadamente erradas sobre o consumidor. Nesse caso, a empresa terá de pagar o valor diário referente a 1% de seu faturamento anual até que a demanda seja atendida.
O segundo tipo de multa será aplicado se for constatado o uso de informações sensíveis ou excessivas para a definição da nota de crédito do consumidor. Nessa situação, será aplicada multa de 5% da receita anual da companhia.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

“O consumidor tem que ter acesso aos dados que influenciam a sua pontuação, até mesmo para melhorar essa nota quando for o caso. Essa transparência é muito importante para todos nós”, afirmou Ciro.

O PL 4642/2019 está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Quando aprovado, irá em seguida para a Comissão Transparência e Defesa do Consumidor.