O senador Ciro Nogueira (Progressistas) participou da sessão do Senado que aprovou, nesta terça-feira (09), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015, que facilita o repasse de recursos das emendas dos parlamentares aos estados e municípios. Ciro defendeu a proposta e foi um dos 62 parlamentares que votaram a favor da PEC.

A proposta permite que o parlamentar destine emendas diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sem necessidade de intermediação de ministérios ou outros órgãos do governo federal.

“Essa medida simplifica e agiliza o processo de envio de recursos. Além disso, ela dá mais liberdade aos gestores estaduais e municipais na aplicação do dinheiro”, explicou o senador.
A PEC 61/2015 já foi aprovada em dois turnos pelo Plenário do Senado. Ela será analisada agora pela Câmara dos Deputados.