Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Um projeto apresentado recentemente pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) pretende amparar vítimas de acidentes de trânsito que precisam de tratamento hospitalar e reabilitação. O PLS 436/2018 prevê que pelo menos 10% do total de recursos arrecadados com multas de trânsito deverá ser investido em ações e serviços de saúde para o atendimento a vítimas de acidentes de trânsito.

“Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o produto da arrecadação dessas multas seja exclusivamente destinado para sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. A nossa proposta é corrigir a lei e incluir nessa lista as despesas de saúde decorrentes desse tipo de acidente”, afirma o senador.

Segundo Ciro, os custos da atenção integral à saúde das vítimas do trânsito estão diretamente relacionados ao uso da infraestrutura rodoviária sem, contudo, contar com nenhuma fonte direta de financiamento desse sistema. O senador considera que quando o sistema de prevenção, fiscalização e educação no trânsito falha, a sociedade é sacrificada pelos altos custos sociais e econômicos decorrentes do tratamento e da reabilitação dos acidentados.

“Se é verdade que a educação previne acidentes, é também verdade que por mais educada que seja a população sempre haverá ocorrências com vítimas cujos tratamentos precisarão ser custeados de alguma forma. Por essa razão, em favor da justiça social, há lógica em financiar parte desse custo pelos infratores de trânsito”, defende o senador.

Altos gastos

Dados de 2015, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mostram que foram destinados à saúde R$ 12,3 bilhões, sendo que 64,7% desses recursos foram gastos com cuidados a recuperação de vítimas de acidentes. O estudo também revela que 34,7% desses valores estavam associados aos veículos, como danos materiais e perda de cargas, além dos procedimentos de remoção dos veículos acidentados.

Segundo explicou o senador, em 2017, foram arrecadados mais de R$ 9 bilhões em multas de trânsito, mas a destinação precisa desses recursos e a efetiva contribuição para a melhoria das políticas de trânsito não são conhecidas. Também não se sabe se houve redução das despesas em saúde em decorrência dos acidentes de trânsito no Brasil.

“Se somarmos esse descompasso social com a severidade da crise fiscal pela qual passa o Brasil, verificamos que a necessidade de encontrar alternativas de financiamento para a saúde pública é urgente e por isso apresentamos essa proposta, pedindo urgência para sua tramitação”, defendeu Ciro.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado de forma terminativa, ou seja, ao ser aprovado na comissão, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar de deliberação do Plenário do Senado.