Seja em viagens a trabalho ou para turismo, os brasileiros muitas vezes lidam com um problema na hora de se hospedarem: o cliente chega no hotel na hora estabelecida para o check-in, mas seu quarto não está pronto. Ele então espera, às vezes horas, até que possa dar entrada. No dia seguinte, entretanto, é obrigado a sair no horário determinado de check-out, sem poder aproveitar o tempo completo da estadia que pagou, já que o hotel atrasou a sua entrada no quarto.

Para proteger os consumidores e evitar que paguem por uma diária que não utilizaram totalmente, o senador Ciro Nogueira (Progressistas/PI) apresentou um projeto (PL 2.645/2019) que regula a cobrança da primeira diária no serviço de hotelaria. Pela proposta, se a diária inaugural atrasar por culpa do estabelecimento, o consumidor terá direito de escolher estender sua estadia a até 24 horas após o horário em que efetivamente entrou no quarto, ou receber desconto em valor proporcional ao tempo de atraso.

“Digamos que o consumidor chegou às 14h, e por culpa do hotel, só pôde entrar no quarto às 16h. É injusto que ele pague uma diária completa sem utilizá-la”, argumentou o senador.

Ciro ressaltou que a proposta não vai trazer uma queda nas receitas dos estabelecimentos de hotelaria e nem representa uma intromissão indevida no setor. “Cada unidade de hospedagem continuará seguindo conduta própria, inclusive em relação à cobrança de hora excedente”, explicou.

O PL 2.645 será analisado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. O relator do projeto é o senador Jaques Wagner (PT).